A regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, ambientais e sociais com o objetivo de legalizar e titularizar as pessoas ocupantes de terras da União.
Realizando a regularização, o proprietário tem a garantia de função social da propriedade rural e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Essa regularização é feita através dos seguintes serviços:
– Arrendamentos
– Averbações
– Chacreamento
– Demarcações
– Desmembramento
– Divisões
– Estremação
– Inserção de Divisas
– Loteamentos
– Quantificações
– Retificação de Área
– Unificações
– Usucapião Judicial / Extrajudicial
